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[ Constituições ]

• Constituição Federal de 1988 (52 emendas)

• Constituição Federal de 1988 Comentada pelo Supremo Tribunal Federal

• Constituicão Politica do Império do Brazil (de 25 de março de 1824)

• Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891)

• Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934)

• Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 10 de novembro de 1937)

• Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946)

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1967

• Constituições Estaduais + Lei Orgânica do Distrito Federal

[ Códigos ]

• Código Civil

• Código de Processo Civil

• Código Penal

• Código de Processo Penal

• Código Tributário Nacional

• Código Comercial

• Código Processo Penal Militar

• Código de Trânsito Brasileiro

• Código Eleitoral

• Código Florestal

• Código Penal Militar

• Código Defesa do Consumidor

• Código Brasileiro de Aeronáutica

• Código Brasileiro de Telecomunicações

• Código Brasileiro Disciplinar do Futebol - CBDF
  Código da Publicidade

• Código de Defesa do Correntista

• Código de Conduta da Alta Administração Federal

• Código de Ética do Jornalista

• Código de Ética do Servidor Público

• Código de Ética Médico

• Código de Processo Ético Profissional Médico

• Código de Ética Disciplinar da OAB

• Código de Ética Odontológica

• Código de Ética Profissional do Contabilista - CEPC

• Código de Ética Profissional do Engenheiro, do Arquiteto e do Engenheiro Agrônomo
  Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais

• Código de Ética Prof. dos Corretores de Seguros, Capitalização e Previdência Privada no DF

• Código de Pesca

• Código de Caça

• Código de Processo Ético Odontológico

• Código de Propriedade Industrial

• Código Nacional de Organização da Justiça

• Código de Hammurabi

[ Estatutos/Leis ]

• Estatuto da Cidade - Lei 10.257 de 10 de outubro de 2001

• Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990

• Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826 de 2003

• Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003

• Estatuto da Microempresa - Lei nº 9.841 de de 05 de outubro de 1999
  Estatuo da Terra - Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964

• Estatuto do Estrangeiro - Lei nº 6.815 de 19 de agosto de 1980

• Estatuto do Índio - Lei nº 6.173, de 19 de dezembro de 1973

• Estatuto da FIFA

• Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8.906 de 04 de julho de 1994

• Estatuto do Ministério Público da União - Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993

• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - Lei 8.112/90 Comentada (Felipe Vieira)

• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - Lei 8.112/90 Comentada (Autor Desconhecido)

• LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

• CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas

[ Súmulas ]

• SÚMULAS - STF - Supremo Tribunal Federal

• SÚMULAS - STJ - Superior Tribunal de Justiça

• SÚMULAS - TST - Tribunal Superior do Trabalho

[ Regimentos ]

• REGIMENTO - STF - Supremo Tribunal Federal

• REGIMENTO - STJ - Superior Tribunal de Justiça

• REGIMENTO - TST - Tribunal Superior do Trabalho

• Regimento Interno da OAB

• OAB - Tabela de Honorários Advocatícios

• Congresso Nacional - Regimento Comum

• Regimento Interno da Câmara dos Deputados

• Regimento Interno do Senado Federal

• Regimento Interno do Superior Tribunal Militar

• Regimento Interno TRF 1ª Região

• Regimento Interno TRF 2ª Região

• Regimento Interno do TRF 3ª R

• Regimento Interno TRF 4ª Região

• Regimento Interno do TRF da 5a. região, e emendas regimentais

• Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

[ Livros ]

Filosofia/História do Direito

• Miguel Reale - Filosofia do Direito

• Paulo Nader - Filosofia do Direito [NOVO]

• Georg Willhelm Friedrich Hegel - Princípios da Filosofia do Direito

• Carlos Aurélio Mota de Souza - Segurança Jurídica e Jurisprudência: Um Aspecto Filosófico-Jurídico

• Silvio de Macedo - História do Pensamento Jurídico [NOVO]
  

Introdução ao Estudo do Direito

• Miguel Reale - Lições Preliminares do Direito

• Maria Helena Diniz - Introdução ao Estudo do Direito

• Tércio Sampaio Ferraz Júnior - A Ciência do Direito, 1980

• Tércio Sampaio Ferraz Júnior - Introdução ao Estudo do Direito, 2003

• Andre Franco Montoro - Introdução a Ciência do Direito

• Paulo Nader - Introdução ao Estudo do Direito

• Marcos Bernardes de Mello - Teoria do Fato Juridico [NOVO]

• Norberto Bobbio - Teoria do Ordenamento Jurídico [NOVO]

[Direito Romano]

• Thomas Marky - Curso de Instituições de Direito Romano

Direito Civil

• Silvio Salvo Venosa - Direito Civil, Parte Geral

• Silvio Salvo Venosa - O Novo Código Civil: Texto Comparado

• César Fiuza - Direito Civil, Curso Completo, 2003 - .DOC PARTE 1

• César Fiuza - Direito Civil, Curso Completo, 2003 - .DOC PARTE 2

• César Fiuza - Direito Civil, Completo, 2003 (.PDF)

• Silvio Rodrigues - Direito Civil, Parte Geral, Vol. 1

• Maria Helena Diniz - Instituições de Direito Civil, Direito de Família, vol.5

• Maria Helena Diniz - Instituições de Direito Civil, Direito das Obrigações, vol.4

• Andrea Rodrigues Amin - O Novo Código Civil: Livro IV, Direito de Família

• Marco Aurélio S. Viana - Direito Civil, Direito de Família,2ª ed, 1998

• RodrigoPereira da Cunha - Família e Cidadania - O Novo Código Civil e a Vacatio Legis - Anais do III Congresso Brasileiro de Direito de Família

• Caio Mário Da Silva Pereira - Instituições De Direito Civil, vol. 1, 2001

• Caio Mário da Silva - Responsabilidade Civil

• Geraldo Serrano Neves - Teoria da Imprevisão e Cláusula Rebus Sic Stantibus

• Henry David Thoreau - Desobediência Civil

• Ana Lucia Porto de Barros - O Novo Código Civil Comentado, Livro I, Parte Geral

• Ana Lucia Porto de Barros - O Novo Código Civil Comentado, Livro II, Das Obrigações

• Ana Lucia Porto de Barros - O Novo Código Civil Comentado, Livro III, Do Direito de Empresa e Das Coisas

• Ricardo Fiúza - O Novo Código Civil Comentado - (.Doc)

• Vários - Comentário à Legislação Federal Aplicada às Pessoas Portadora de Deficiência

• José Augusto Delgado - A lei de Responsabilidade Fiscal e as Vedações Impostas ao Município
  Vicente Martins - A Lei Magna da Educação

• Jean Carlos Dias - Direito Contratual no Ambiente Virtual - Parte 01 / 02

• Jean Carlos Dias - Direito Contratual no Ambiente Virtual - Parte 02 / 02

• Pontes de Miranda - Tratado de Direito Privado

• Busa Mackenzie Michellazzo - Do Dano Moral, 2000, 4ªed, Vol I e II, LawBook Editora

• Sônia Maria Vieira de Mello - O Prejuízo na Fraude Contra Credores

Direito Processual Civil

• Cândido R. Dinamarco - A instrumentalidade do Processo

• Cândido R. Dinamarco - Instituições de Direito Processual Civil ,vol. I

• José Maria Rosa Tesheiner - Pressupostos Processuais e Nulidades no Processo Civil

• Ada Pellegrini e outros - Teoria Geral do Processo

• Ovídio Araújo Batista da Silva - Curso de Processo Civil: Processo de Conhecimento, vol. I, 1996

• Ovídio Araújo Batista da Silva - Curso de Processo Civil: Processo do Conhecimento, vol. I, 2003

• Pontes de Miranda - Comentários ao Código de Processo Civil

• Pontes de Miranda - Tratado das Ações

• Willian Couto Gonçalves - Intervenção de Terceiros

• Athos Gusmão Carneiro - Intervenção de Terceiros

• Humberto Theodoro Junior - Curso de Direito Processual Civil Brasileiro, Vol. I e II

• Luiz Guilherme Marinoni - Manual Do Processo De Conhecimento [NOVO]

Direito Penal

• Damásio de Jesus - Direito Penal, Parte Geral, Vol. 1 (.PDF)

• Damásio de Jesus - Direito Penal, Parte Geral, Vol. 1 (.DOC)

• Damásio de Jesus - Direito Penal, Parte Especial, Vol. 2

• Nelson Ferraz - Dosimetria da Pena

• Nelson Ferraz - Pareceres Criminais, Vol.1

• Nelson Ferraz - Pareceres Criminais, Vol.2

• Cesare Beccaria - Dos Delitos e Das Penas

• Fernando Capez - Curso de Direito Penal - Parte Geral, Vol. I, 2004 (.PDF)

• Fernando Capez - Direito Penal, Parte Geral (.DOC)

• Julio Fabbrini Mirabete - Manual de Direito Penal Parte Geral

• Ismair Roberto Poloni - Técnica Estrutural da Sentença Criminal

Direito Processual Penal

• Vicente Greco Filho - Manual de Processo Penal

• Fernando da Costa Tourinho Filho - Processo Penal, Volume 1

• Fernando da Costa Tourinho Filho - Processo Penal, Volume 2

• Fernando da Costa Tourinho Filho - Processo Penal, Volume 3

• Fernando da Costa Tourinho Filho - Processo Penal, Volume 4

• Francesco Carnelutti - As Misérias do Processo Penal

• Nelson Ferraz - Recursos Criminais aos Tribunais Superiores

• Vasco Damaceno Weyne - Da Denúncia à Sentença no Procedimento Ordinário [NOVO]

Direito Constituicional

• Alexandre de Moraes - Direito Constitucional

• Kildare Gonçalves Carvalho - Direito Constitucional Didático

• Ramon Tácio de Oliveira - Manual de Direito Constitucional

• Luis Roberto Barroso - Interpretação e Aplicação da Constituição

• José Joaquim Gomes Canotilho - Direito Constitucional

• Celso Ribeiro Bastos - Curso de Direito Constitucional

• Carlos Augusto Alcântara Machado - Direito Constitucional - Parte 01 / 02

• Carlos Augusto Alcântara Machado - Direito Constitucional - Parte 02 / 02

• Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional

Direito Tributário

• Hugo de Brito Machado - Curso de Direito Tributário, 2004

• José Eduardo Soares de Melo - Curso de Direito Tributário, 3ª ed.

• Joaquim Fernando Ricardo - Direito Tributário - Coletânea de Legislação - Notas e Remissões [NOVO]

Direito Administrativo

• Hely Lopes Meirelles - Direito Administrativo Brasileiro

• Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Direito Administrativo

• Benjamin Zymler - Direito Administrativo

• Freitas Amaral - Curso de Direito Administrativo

• Fatima Regina de Souza - Manual Básico de Licitação

Direito Comercial

• Fabio Ulhoa Coelho - Manual de Direito Comercial

• Rubens Requião - Noções Âmbito do Direito Comercial

Direito Financeiro

• José Miranda de Siqueira - Novo Sistema Financeiro Imobiliário - Comentários à Lei 9.514/97

Direito do Trabalho

• Amauri Mascaro Nascimento - Curso de Direito do Trabalho

• Sérgio Pinto Martins - Direito do Trabalho

• Eduardo Gabriel Saad - Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT (.DOC)

• Eduardo Gabriel Saad - Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT (.PDF)

Direito do Previdenciário

• José Jayme de Souza Santoro - Manual de Direito Previdenciário

Direito do Consumidor

• Eduardo Gabriel Saad - Comentários ao Código do Consumidor

• Ada Pellegrini - Comentários ao Código de Defesa do Consumidor

• Sônia Maria Vieira de Mello - O Prejuízo na Fraude Contra Credores

• Roberto Basilone Leite - Introdução ao Direito do Consumidor

• Odete Novais Carneiro Queiroz - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

• Adalberto Pasquolotto - Os efeitos da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor

Direito Eleitoral

• Ari Ferreira de Queiroz - Teoria Geral do Direito Eleitoral

• Gustavo Becker e Octavio M Telles - Código Eleitoral Anotado e Manualizado

• TSE/Tribunal Superior Eleitoral - Código Eleitoral Anotado, 2004 [NOVO]

Direito Internacional

• Carlos Roberto Husek - Curso de Direito Internacional Público

• Hildebrando Accioly - Manual de Direito Internacional Público

• José Francisco Rezek - Direito Internacional Público

Direito Agrário

• Carlos Alberto dos Santos Dutra - As Ocupações de Terra e a Produção de Direitos

Teoria Geral do Estado

• Dalmo de Abreu Dallari - Elementos da Teoria Geral do Estado

• Dalmo de Abreu Dallari - Elementos da Teoria Geral do Estado [2]

Sinopses Jurídicas

• Sinopses Jurídicas - Vol.1, Direito Civil, Parte Geral

• Sinopses Jurídicas - Vol.2, Direito de Família

• Sinopses Jurídicas - Vol.6, Direito das Obrigações

• Sinopses Jurídicas - Vol.8, dos Crimes Contra a Pessoa

• Sinopses Jurídicas - Vol.10, dos Crimes Contra os Costumes

• Sinopses Jurídicas - Vol.12, Do Processo de Execução

• Sinopses Jurídicas - Vol.15, Processo Penal de Procedimentos

• Sinopses Jurídicas - Vol. 17, Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais

Outros

• Montesquieu - O Espírito das Leis

• Lon L. Fuller - O Caso dos Exploradores de Cavernas

• João Bosco da Encarnação - Filosofia do Direito em Habermas: A Hermenêutica

• Luiz Fernando Cabeda - A Justiça Agoniza

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